Arqueorede

Endosso Financeiro

O Endosso Financeiro é parte integrante do projeto de pesquisa arqueológica e objetiva atestar a viabilidade financeira do estudo que será realizado. A apresentação desse endosso encontra respaldo legal na Lei 3.924/1961, na Portaria Iphan nº 07/1998 e na Instrução Normativa Iphan nº 001/2015.

No licenciamento ambiental, o endosso é fornecido pelo contratante, ou seja, pela empresa pública ou privada que será responsável pela instalação e operação do empreendimento ou atividade.

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